Política de privacidade

POLITICA DE PRIVACIDADE

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

REDE FACIL EUROPA LDA
Sede: Largo Sawmel Diniz 4F
NIF: 514024410
E-mail de contacto para questões de privacidade: contacto@maritanetwork.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação
• Nome e apelido
• Data de nascimento (opcional)

• Dados de contacto
• E-mail
• Telefone
• Morada (para envio de produtos)

• Dados de navegação
• Endereço IP
• Cookies técnicos e analíticos
• Dados de dispositivo e browser

• Dados transacionais
• Histórico de compras
• Método de pagamento (processado sempre por fornecedores externos certificados)

• Dados de marketing
• Preferências de comunicação
• Interações com campanhas e newsletters

Não recolhemos dados sensíveis, salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento explícito.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Processamento e entrega de encomendas
• Criação e gestão de conta de cliente
• Comunicação sobre pedidos, produtos e atualizações
• Envio de campanhas e newsletters (mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Prevenção de fraude e garantia de segurança
• Análise estatística e melhoria da experiência do utilizador

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados poderá ser fundamentado em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legítimo da empresa
• Consentimento do titular dos dados
• Defesa de direitos em processos judiciais

5. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços logísticos e transportadoras
• Plataformas de pagamento certificadas
• Empresas de marketing digital
• Entidades governamentais quando exigido por lei
• Parceiros comerciais (apenas mediante consentimento explícito)

Todos os terceiros cumprem o RGPD e tratam os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

6. Transferências Internacionais

Quando necessário, os dados podem ser transferidos para fora da União Europeia, garantindo sempre:

• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
ou
• Decisão de adequação do país de destino

7. Prazos de Conservação

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário:

• Dados de encomendas: até 10 anos para efeitos fiscais
• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
• Dados de marketing: até retirada do consentimento
• Dados de navegação: conforme política de cookies de cada serviço

8. Direitos dos Titulares

O utilizador tem direito a:

• Acesso aos dados
• Retificação
• Apagamento
• Limitação do tratamento
• Portabilidade
• Oposição
• Retirar consentimento a qualquer momento
• Reclamar junto à autoridade supervisora

Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia
• Protocolos de comunicação segura
• Acesso restrito aos dados
• Armazenamento em servidores certificados

10. Cookies

Este website utiliza cookies para:

• Melhorar a navegação
• Personalizar conteúdo
• Analisar estatísticas
• Guardar preferências do utilizador

O utilizador pode gerir as opções no banner de cookies ou no navegador.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente.
As alterações serão comunicadas no website com data de atualização indicada no final do documento.

12. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade ou exercício de direitos:

E-mail: [E-mail da empresa]
Morada: [Endereço completo]

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA UNIÃO EUROPEIA

• Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Diretiva 2002/58/CE – Privacidade e Comunicações Eletrónicas
• Lei n.º 58/2019 (Portugal) – Execução do RGPD em Portugal
• Regulamento (UE) 2018/1725 – Proteção de dados em instituições europeias
• Diretiva (UE) 2019/770 – Fornecimento de conteúdos e serviços digitais